Bernardo Trindade, o secretário de Estado do Turismo entregou esta semana uma proposta da nova lei-quadro para o sector, que pretende a redução de 19 para apenas 5 regiões de turismo, coincidentes com as NUTS II, as regiões administrativas que dividem Portugal Continental.
A proposta de lei estabelece como critério para a nova reorganização "a cobertura de todo o território nacional", para deste modo "permitir que cada um dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo".
Para justificar a redução de 19 regiões para cinco, o documento defende que "as actuais regiões de turismo não obedecem a nenhum critério objectivo", já que "não coincidem com as NUTS II, nem com os distritos administrativos".
A proposta de lei estabelece como critério para a nova reorganização "a cobertura de todo o território nacional", para deste modo "permitir que cada um dos cinco pólos de desenvolvimento turísticos identificados no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo".
Para justificar a redução de 19 regiões para cinco, o documento defende que "as actuais regiões de turismo não obedecem a nenhum critério objectivo", já que "não coincidem com as NUTS II, nem com os distritos administrativos".
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